A Lei de Execução Penal (LEP), que regula a execução das penas no Brasil, está em constante processo de reformulação. Com o aumento da população carcerária e as críticas ao sistema penitenciário, o país enfrenta um grande desafio na busca por soluções que respeitem os direitos humanos dos presos e, ao mesmo tempo, proporcionem uma justiça penal eficaz.
Este artigo analisa as propostas de reforma da LEP, discutindo as mudanças necessárias para garantir um sistema de justiça mais justo e humanitário. Também abordamos questões como a progressão de pena, a reintegração social dos presos e as alternativas ao encarceramento, como a prisão domiciliar e os regimes semiabertos. Além disso, discutimos as implicações jurídicas dessas reformas e como os advogados podem se posicionar para defender os direitos dos réus no sistema penal.
