A crescente preocupação com a preservação ambiental tem levado a uma ampliação da legislação sobre responsabilidade civil por danos ao meio ambiente no Brasil. Empresas, governos e cidadãos são cada vez mais responsabilizados por ações que afetam negativamente o meio ambiente, seja por desmatamento ilegal, poluição de rios e mares ou práticas que prejudicam a biodiversidade.
O Código Civil Brasileiro, junto com a Lei 6.938/1981, estabelece um sistema jurídico de responsabilidade objetiva para danos ambientais, onde o causador do dano é responsável independentemente de culpa. Este artigo explora as implicações jurídicas de tais legislações e a atuação dos advogados na defesa de ações ambientais. Analisamos casos emblemáticos, como o desastre de Mariana, e discutimos como o direito ambiental está se tornando uma área crítica para a advocacia no Brasil.
