O direito penal brasileiro, com suas constantes reformas e atualizações, tem se tornado um campo de debate intenso, especialmente quando se trata das garantias fundamentais dos acusados. Com o aumento das acusações de crimes graves como corrupção, tráfico de drogas e crimes financeiros, surge a necessidade de uma reflexão sobre como garantir os direitos constitucionais dos réus durante o processo penal.
Este artigo aborda as principais garantias do réu previstas na Constituição de 1988, tais como o direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência. Também analisamos a aplicação prática dessas garantias em processos de alta complexidade, destacando como os advogados podem e devem atuar para proteger seus clientes, seja em tribunais estaduais ou federais. Além disso, discutimos o impacto de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância e as implicações dessas decisões para o direito penal no Brasil.
