O direito civil brasileiro tem se adaptado rapidamente à transformação digital, com o surgimento de novas formas de contratos, como os contratos eletrônicos e os contratos inteligentes (smart contracts). A popularização do comércio eletrônico, dos serviços digitais e das transações automatizadas exigiu um marco legal mais eficiente e atualizado. A Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), também trouxe desafios adicionais para as empresas no que se refere à segurança dos dados e ao consentimento para o uso das informações pessoais. Este artigo explora a relevância e a necessidade de uma regulamentação mais precisa sobre contratos digitais, a segurança jurídica para empresas e consumidores e as implicações das novas tecnologias nas relações contratuais.
A seguir, discutimos o impacto desses novos contratos na resolução de disputas, na forma como os advogados devem se preparar para lidar com essas questões e como o direito civil tem buscado acompanhar os avanços tecnológicos. O uso de blockchain, por exemplo, promete transformar a maneira como contratos são firmados, e isso já é uma realidade em muitos países.
