A Reforma da Lei de Execução Penal: Desafios e Perspectivas para o Sistema Prisional Brasileiro
A Lei de Execução Penal (LEP), que regula a execução das penas no Brasil, está em constante processo de reformulação. Com o aumento da população carcerária e as críticas ao sistema penitenciário, o país enfrenta um grande desafio na busca por soluções que respeitem os direitos humanos dos presos e, ao mesmo tempo, proporcionem uma […]