A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi um marco importante na luta contra a violência doméstica no Brasil, oferecendo uma série de ferramentas legais para proteger as vítimas e punir os agressores. Desde sua promulgação, a lei tem sido constantemente atualizada para lidar com a crescente incidência de violência contra mulheres no país.
Este artigo examina as conquistas e os desafios da Lei Maria da Penha, abordando as medidas protetivas de urgência, os tipos de violência doméstica e as implicações jurídicas para os advogados que atuam nessas causas. Analisamos, ainda, a eficácia da lei no contexto atual e as mudanças necessárias para garantir ainda mais a proteção das vítimas.
