O Processo de Divórcio e Partilha de Bens no Direito Civil Brasileiro: Desafios e Perspectivas

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carlsojolber

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Postou 8 de abril de 2025

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O divórcio é uma das questões mais complexas e delicadas no direito civil, especialmente quando envolve a partilha de bens e a guarda de filhos. O Brasil passou por uma grande transformação no tratamento do divórcio, com a promulgação da Lei 11.441/2007, que facilitou a dissolução do casamento extrajudicialmente, e com a recente jurisprudência sobre a separação de bens.

Neste artigo, abordamos o impacto dessas mudanças na prática jurídica, destacando as novas normas e os procedimentos para o divórcio consensual e litigioso, a divisão de bens e a proteção dos direitos dos filhos. Discutimos, ainda, o papel dos advogados no processo de mediação e na busca por soluções justas para as partes envolvidas.

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